PL em debate na Cogerh: Impacto no sistema atual e o futuro da gestão de recursos hídricos no Ceará
O Projeto de Lei (PL) que visa reformular a gestão dos recursos hídricos no Ceará, atualmente em debate na Cogerh (Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará), é um tema que tem gerado grande discussão no estado. A proposta, que visa modernizar a Lei Estadual nº 13.979/2007, busca aperfeiçoar o sistema de gestão, mas enfrenta resistência de diversos setores.
Entendendo a polêmica:
O principal ponto de controvérsia está na regulamentação do uso da água, com a criação de outorgas permanentes e temporárias. Enquanto a proposta argumenta que a medida garante segurança jurídica e melhor planejamento, os críticos alertam para a possibilidade de privatização da água e desequilíbrio na sua distribuição.
Impacto no sistema atual:
A implementação do PL pode gerar mudanças significativas no sistema de gestão de recursos hídricos do Ceará, impactando diversos aspectos:
1. Outorgas:
- Permanentes: A outorga permanente garante o uso da água por tempo indeterminado, incentivando investimentos em infraestrutura e segurança hídrica. No entanto, levanta questionamentos sobre a concentração de direitos e a possibilidade de especulação imobiliária em áreas com recursos hídricos.
- Temporárias: A outorga temporária garante o uso da água por um período determinado, ideal para atividades sazonais ou com menor demanda. Esta medida pode trazer flexibilidade e justiça na gestão da água, mas exige um sistema de monitoramento e fiscalização rigoroso.
2. Concessões:
O PL propõe a criação de concessões para a gestão de obras de infraestrutura hídrica, como barragens e canais. Esse modelo pode atrair investimentos privados, mas exige transparência e mecanismos de controle para evitar a exploração do recurso hídrico e garantir a sustentabilidade ambiental.
3. Gestão de conflitos:
A proposta prevê a criação de um Conselho de Recursos Hídricos com maior representatividade, incluindo membros da sociedade civil, o que pode contribuir para a resolução de conflitos e a participação popular na gestão da água.
4. Monitoramento e fiscalização:
O PL prevê a implementação de sistemas de monitoramento e fiscalização mais eficientes, com a utilização de tecnologias e ferramentas digitais, para garantir a eficiência na gestão da água e o cumprimento da legislação.
O futuro da gestão de recursos hídricos no Ceará:
O PL em debate na Cogerh representa um passo importante na busca por um sistema de gestão de recursos hídricos mais moderno e eficiente no Ceará. No entanto, a discussão precisa ser aprofundada, com participação de todos os setores, para garantir que a proposta atenda às necessidades da sociedade e preserve o bem mais precioso do estado: a água.
Pontos para refletir:
- A proposta garante a participação popular e o acesso democrático à água?
- Os mecanismos de controle e fiscalização são eficazes para evitar a exploração dos recursos hídricos?
- O PL garante o uso sustentável da água e a preservação dos recursos hídricos?
A aprovação do PL com as devidas adaptações e o acompanhamento constante da sociedade civil são cruciais para garantir uma gestão hídrica justa e eficiente no Ceará.
