Cogerh debate PL: Riscos para o sistema atual
A Cogerh, órgão responsável pela gestão de recursos hídricos no Ceará, se encontra em meio a um debate acalorado acerca do Projeto de Lei (PL) que visa reestruturar a instituição. O PL, em sua essência, busca modernizar a Cogerh e torná-la mais eficiente, mas levanta diversas preocupações sobre os impactos que a nova legislação pode ter no sistema de gestão de recursos hídricos do estado.
Riscos apontados por especialistas e entidades:
1. Centralização de poderes: Uma das principais preocupações é a centralização de poderes, com a possibilidade de o Conselho Deliberativo, formado por membros do governo, ter maior influência sobre as decisões da Cogerh, reduzindo a participação de outros atores como universidades, ONGs e o setor privado. Essa centralização pode comprometer a transparência e a representatividade do processo decisório.
2. Enfraquecimento da gestão participativa: O PL prevê a criação de um Conselho Gestor, composto por membros do governo, o que pode levar ao enfraquecimento da participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos. A participação popular é um dos pilares da gestão hídrica no Ceará, e a diminuição dessa participação pode prejudicar o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e justas.
3. Desmotivação da gestão compartilhada: O PL propõe a redução do número de Comitês de Bacias Hidrográficas, o que pode gerar a desmotivação de outras entidades e órgãos que atuam na gestão compartilhada dos recursos hídricos. A fragmentação da gestão pode resultar em perda de sinergia e dificuldade na implementação de ações conjuntas.
4. Impacto na autonomia da Cogerh: A proposta de reestruturação da Cogerh, ao atribuir à instituição um papel mais técnico e menos estratégico, pode impactar sua autonomia. O Conselho Deliberativo, com a possibilidade de maior controle sobre a gestão da Cogerh, pode restringir as ações da instituição, limitando o alcance e a efetividade de suas atividades.
5. Desafios para a implementação: A implementação do PL exige recursos e estrutura para que as mudanças propostas sejam efetivas. Caso não haja investimento e planejamento adequados, o processo de modernização da Cogerh pode se tornar ineficaz e gerar frustrações.
Considerações finais:
O debate sobre a reestruturação da Cogerh é crucial para o futuro da gestão de recursos hídricos no Ceará. É fundamental que o processo de discussão seja transparente, democrático e inclusivo, com a participação de todos os atores envolvidos. A sociedade civil, universidades, especialistas e o setor privado devem ter voz ativa nesse debate, garantindo que as mudanças promovidas pelo PL sejam benéficas para a gestão hídrica e para a sociedade cearense.
É crucial que o PL seja analisado com cautela, considerando os riscos apontados e buscando alternativas que possibilitem a modernização da Cogerh sem comprometer a gestão participativa e a autonomia da instituição. A Cogerh, por ser um órgão fundamental para a gestão de recursos hídricos, precisa ser fortalecida e não fragilizada, para garantir a sustentabilidade hídrica e o desenvolvimento do estado.
